As 5 principais NRs para a construção civil

As 5 principais NRs para a construção civil

As Normas Regulamentadoras para a construção civil são um conjunto de regras que construtoras e trabalhadores devem seguir para garantir a segurança e bom andamento da obra.

Logo, para que uma obra seja bem sucedida é preciso que empresa atenda a essas normas e tenha um responsável para acompanhá-las.

Neste post vamos falar sobre as principais NRs para a construção civil. Portanto, continue lendo para conhecê-las:

 

Mas primeiro, você sabe de fato o que é uma NR?

As normas regulamentadoras são regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho para diminuir o risco de acidentes e outras consequências durante o andamento da obra.

Ao todo existem 36 NR’s, mas algumas são voltadas exclusivamente para assegurar a integridade do trabalhador no canteiro de obras, evitar acidentes, entre outros.

Fique atento! Empresas que não seguem as NR’s estão sujeitas à multas ou a responder processos judiciais.

Por isso, vamos falar sobre as 5 principais NRs para a construção civil.

 

As 5 principais NRs para a construção civil

1. NR 5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

É fato que a construção civil é uma das áreas que está mais suscetível a acidentes de trabalho, principalmente quando a obra não possui uma CIPA.

Segundo o Ministério do Trabalho:

“A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.”

Essa comissão deve conter representantes dos trabalhos e empregador. Seus objetivos são:

  • identificar os riscos do processo de trabalho;
  • elaborar o mapa de risco;
  • fiscalizar condições de trabalho;
  • elaborar campanhas de conscientização sobre a saúde no trabalho;
  • avaliar se as metas e atividades definidas em reuniões da CIPA estão sendo atingidas/executadas;
  • divulgar informações sobre a segurança e saúde no trabalho;
  • divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras;

Os membros participantes da CIPA são eleitos anualmente. Além disso, o empregado eleito para a comissão não pode ser demitido sem justa causa em até um ano após o final de seu mandato.

2. NR 8: Edificações

Essa norma regulamentadora trata dos requisitos técnicos que devem ser seguidos nas edificações para que a segurança e conforto sejam garantidos aos trabalhadores.

Na NR 8 entram os parâmetros que asseguram proteção contra intempéries e também outras condições que devem ser atendidas durante a execução do projeto.

Os principais requisitos são:

  • a altura do piso ao teto e pé direito da obra devem estar de acordo com as posturas municipais;
  • os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais;
  • as aberturas nos pisos e nas paredes devem ser protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou objetos;
  • as rampas e as escadas fixas devem ser construídas de acordo com as normas técnicas oficiais;
  • as partes externas devem, obrigatoriamente, observar as normas técnicas oficiais relativas à resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento e condicionamento acústico, resistência estrutural e impermeabilidade;
  • as coberturas dos locais de trabalho devem assegurar proteção contra as chuvas;
  • as edificações dos locais de trabalho devem ser projetadas e construídas de modo a evitar insolação excessiva ou falta de insolação.

Nesta norma também estão presentes os requisitos que vão garantir a segurança daqueles que vão ocupar o local após sua construção.

3. NR 12: Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

Como visto até aqui, a segurança do trabalhador é o principal objetivo das normas regulamentadoras. No caso de NR 12, as normas são destinadas a garantir a saúde e integridade física do trabalhador ao utilizar máquinas e equipamentos.

Obs.: As regras descritas na NR 12 servem tanto para equipamentos novos quanto usados.

Nessa norma, é dever dos trabalhadores:

  • cumprir orientações relativas aos procedimentos seguros de operação, alimentação, abastecimento, limpeza, manutenção, inspeção, transporte, desativação, desmonte e descarte das máquinas e equipamentos;
  • não realizar qualquer tipo de alteração nas proteções mecânicas ou dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos;
  • comunicar seu superior imediato se uma proteção ou dispositivo de segurança foi removido, danificado ou se perdeu sua função;
  • participar dos treinamentos.

Por sua vez os empregadores devem:

  • demarcar e desobstruir áreas de circulação;
  • alocar materiais em áreas específicas de armazenamento;
  • garantir que a distância mínima entre máquinas seja atendida;
  • manter pisos limpos, nivelados e sem materiais escorregadios;
  • entre outros.

 

4. NR 18: Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção

A NR 18 é a norma que estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização no ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

É nessa norma que as condições de trabalho e itens necessários são descritos e definidos, como por exemplo: números de sanitários, de vestiários disponíveis e locais de refeição para os trabalhadores.

Além disso, é na NR 18 que é exigido informar à Delegacia Regional do Trabalho os seguintes itens:

  • endereço correto da obra;
  • endereço correto e qualificação (CEI,CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio;
  • tipo de obra; 
  • atas previstas do início e conclusão da obra;
  • número máximo previsto de trabalhadores na obra.

Mas o principal objetivo desta NR é assegurar que os investimentos em saúdes e segurança do trabalhador sejam realizados. Por isso, essa NR é extensa e possui 28 capítulos, portanto, devido a extensão da NR 18 indicamos que você procure e estude os itens de maior interesse para você.

 

5. NR 35: Trabalho em altura

Trabalhadores que exercem atividades acima de dois metros do solo também possuem normas para garantir sua segurança e integridade física.

Para isso, a NR 35 estabelece os requisitos mínimos para a proteção onde há risco de queda. São eles:

  • capacitação e treinamento de funcionários;
  • busca de medidas para evitar o trabalho em altura – quando possível;
  • análise de risco;
  • equipamentos de proteção individual, cordas, acessórios e pontos de ancoragem;
  • equipe de emergência;
  • análise de risco e planejamento para a execução das atividades.

 

Todas as NR’s são importantes

Sabemos que as NR’s são destinadas a prevenir acidentes. Todas são importantes e as principais NRs para a construção civil acima são essenciais para que o bom andamento do seu projeto de construção.

Com elas é possível oferecer um canteiro de obras seguro para os trabalhadores.

Se você quiser mais dicas de segurança para a sua obra, leia também: 10 dicas de segurança para a sua obra

 

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